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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra a secretária de Desenvolvimento Urbano (Sedur), Jusmari Oliveira.
O promotor de Justiça, André Luis Silva Fetal, pediu que ela deixe o cargo por conta de irregularidades em convênios firmados enquanto prefeita de Barreiras, no oeste do estado.
Além disso, o Ministério Público quer a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.
Como Jusmari é secretária, ela tem foro privilegiado.
