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A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, decidiu na última terça-feira (1º) arquivar uma ação penal que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) respondia na Justiça Federal do Distrito Federal. A denúncia foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) em 2016.
De acordo com a acusação, o ex-presidente teria atuado junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outros órgãos com o objetivo de garantir a liberação de financiamentos para obras em Angola. Em troca, teria recebido recursos da Odebrecht por meio de palestras que foram realizadas para a empresa.
Ao julgar o recurso da defesa, os desembargadores da Quarta Turma entenderam que a denúncia do MPF não apontou indícios mínimos de irregularidades e não especificou as condutas ilícitas que teriam sido praticadas. Em nota, a defesa declarou que esta é a quinta ação penal proposta contra o ex-presidente que foi rejeitada.
