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Foto: Reprodução / Instagram
O Tribunal Regional Eleitoral – Seção Bahia (TRE-BA) barrou dois pedidos do PT baiano para barrar a utilização e exibição do número eleitoral do União Brasil, partido do pré-candidato ao governo da Bahia, ACM Neto, como vem acontecendo recentemente.
No primeiro pedido, negado na terça-feira (19), a desembargadora Zandra Anunciação Alvarez Parada disse entender que a divulgação do número, assim como da imagem do ex-prefeito de Salvador, não configura nenhum ato ilícito.
“A atual norma eleitoral fixa como requisitos essenciais para a divulgação de candidaturas, antes do período fixado para a propaganda eleitoral, a ausência de pedido explícito de voto e a observância do princípio da isonomia entre os candidatos, a fim de resguardar a legitimidade do pleito eleitoral […] A divulgação de número de urna por meio de adesivo, bem como a veiculação da imagem de pré-candidato utilizando o citado artefato em redes sociais, não configura, no entender da jurisprudência atual, ilícito que se imponha as penas requeridas na presente representação eleitoral”, diz parte da decisão da magistrada.
Já no segundo pedido, sob acusação de propaganda antecipada, a desembargadora Arali Maciel Duarte afirma na decisão, também contrária ao PT, que o jngle “agora é 44” faz apenas uma alusão à futura candidatura de ACM Neto. O vídeo com a música foi divulgado em várias redes sociais. Entretanto, o ex-prefeito de Salvador e seus aliados não utilizam o seu nome, mas apenas o número da nova sigla.
“Me parece que o trecho do ‘jingle’ “agora é 44” faz, simplesmente, uma alusão à futura candidatura do representado pelo partido cujo número se destaca, em um desiderato de promoção dessa pretensa candidatura”, explica a desembargadora, que ainda completa citando a decisão de Zandra.
“O que se extrai das publicidades indigitadas é que os símbolos ali inseridos estariam dentro do contexto de uma extensão da categoria ‘menção da pretensa candidatura’ (…) sobretudo porque, de acordo com o atual entendimento do TSE, a aferição da existência do pedido explícito de votos deve pautar-se em elementos objetivos, e não implícitos, na mensagem veiculada”, pontua.
Entenda
De partido novo, o ex-prefeito de Salvador, ACM Neto e alguns de seus aliados estão exibindo o número 44, do União Brasil, em adesivos distribuídos em agendas do político e também em um jingle (veja aqui), compartilhado nas redes sociais sob o título de “Agora é 44”. A legislação eleitoral prevê que a exibição dos números deve acontecer apenas com o início da campanha eleitoral, mas ACM Neto não tem se vinculado diretamente ao número.
