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A desembargadora Maria das Graças Osório, 2° vice-presidente do Tribunal de Justiça da Bahia negou dois recursos do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, para anular a decisão que nega seu pedido de indenização contra a Editora Abril, após ele ter sido citado em uma matéria que o colocava como integrante do esquema de corrupção na Petrobras, investigado na Operação Lava Jato.
“Não é possível, em sede de recurso especial, modificar o entendimento da Corte de Origem sobre a ausência de responsabilidade ante o exercício regular do direito a informação no caso concreto, por demandar reexame da matéria fático-probatória constante no processo”, justificou a desembargadora.
