O TJ-BA não aceitou a decisão da Assembleia Legislativa da Bahia e manteve a ação penal contra a deputada estadual Luiza Maia, que comanda a Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado. Ela é ré em processo por calúnia e difamação após críticas ao conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, Paolo Marconi.
