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O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) rejeitou a apelação da defesa de Fernando Gomes, prefeito de Itabuna, na condenação por improbidade administrativa contra os princípios da administração pública.
Ele foi condenado em abril de 2018 por ter contratado a professora Elaine Cristina para prestação de serviços gerais de professores por quatro anos.
Na decisão, os magistrados destacaram que, “embora afirme que a contratação temporária da referida senhora se deu por necessidade urgente, e relevante interesse social, bem assim que estaria em consonância com a legislação municipal à época, o apelante não fez qualquer comprovação do quanto alegado”.
Fernando Gomes foi condenado à multa civil do triplo do valor da remuneração de Fernando à época, acrescido de correção monetária de juros, suspensão dos direitos políticos por três anos e outros.
