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Foto : Marcos Brandão/Agência Senado
Uma avaliação feita pela técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) mostrara que as contas do governo Jair Bolsonaro (PL) referentes a 2021 devem ser aprovadas com ressalvas, incluindo pontos que apontam para o uso das emendas de relator, que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
De acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo, o parecer do TCU deve ser votados nesta quarta-feira (29). A publicação afirma que os ministros podem levar em conta as recomendações técnicas, mas não têm obrigação de se basear nelas.
Ainda segundo a coluna, entre os pontos criticados pelos auditores são na maneira como são distribuídas as chamadas emendas RP9, chamadas de “orçamento secreto”. Os técnicos apontam que o modelo usado pelo governo Bolsonaro para distribuição impacta no planejamento das ações do governo.
“A utilização do instrumento das emendas de relator-geral tem gerado desafios para o planejamento e a implementação de políticas públicas, assim como dificuldades relacionadas à transparência e à motivação referente aos critérios definidos para a destinação dos recursos oriundos de emendas”, diz o parecer.
Além disso, a concentração de envio de recursos para algumas cidades chama a atenção dos técnicos. Uma parte significativa das emendas foi destinadas à saúde e à assistência social, políticas públicas sujeitas a um regime jurídico-constitucional que exige critérios objetivos de escolha dos destinatários.
