Foto: Divulgação / Agência Senado
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará no próximo dia 11 a lei que garantiu motorista e segurança vitalícios para ex-governadores da Bahia, aprovada em 2014, no fim da gestão de Jaques Wagner (PT). A informação é da coluna Satélite, do jornal Correio.
Em 2015, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ajuizou ação para que o Supremo declare a lei inconstitucional, sob alegação de que ela viola os “princípios republicanos de igualdade, moralidade, razoabilidade e impessoalidade”, previstos na Constituição Federal.
