Foto: Agência Brasil
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, homologou a delação premiada do empresário Eike Batista. O acordo recebeu aval na última terça-feira (3) e prevê que ele devolva R$ 800 milhões aos cofres públicos como compensação pelos crimes confessados.
A homologação ocorreu depois que a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter feito mudanças nas cláusulas do acordo, pedidos pela ministra.
Com a decisão, a delação de Eike Batista passa a ter valor jurídico e pode ser utilizado para abertura de novas investigações. De acordo com o jornal O Globo, são 18 anexos com relatos de diferentes fatos criminosos que ele participou. O empresário afirma ter repassado propina a parlamentares federais, fato que obrigou que o acordo fosse levado ao STF para homologação. Uma parte das acusações será encaminhada para a Operação Lava Jato do Rio de Janeiro.
No acordo, Eike terá que cumprir pena de um ano em regime fechado, um ano em regime fechado domiciliar e dois anos em regime semiaberto. Segundo o jornal, parte da multa a ser paga pelo empresário será destinada para combate à pandemia do coronavírus.
