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Foto: Divulgação
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, em razão da defesa apresentada pelo Luiz Carlos Caetano, através do advogado Jeffiton Ramos, e ainda acolhendo o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivou o processo instaurado contra o ex-Prefeito, no âmbito do Supremo Tribunal Federal – STF, que objetivava apurar a suposta prática de crime de responsabilidade da época em que era prefeito de Camaçari.
Janot, acolhendo os argumentos da defesa, pediu o arquivamento do processo por entender não haver “indícios de desvio ou malversação de recursos públicos” pelo ex-prefeito.
“Sendo assim, e tendo em consideração as razões expostas, acolho a promoção subscrita pelo eminente Procurador-Geral da República, determinando, em consequência, o arquivamento dos presentes autos”, determina o ministro do STF.
Com a decisão, Caetano é considerado inocente.
