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Foto: Divulgação
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso (PT), respondeu, nesta terça-feira (18), à ação aberta contra ele pelo Ministério Público da Bahia.
Em nota à imprensa, Osni afirmou que o processo por dano ao erário ainda corre na 4ª Promotoria de Justiça de Serrinha, cidade que foi prefeito em 2016 e, por isso, não poderia ser alvo do MP-BA.
“A razão do procedimento tem como causa um processo administrativo de prestação de contas que ainda se encontra em tramitação no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), de forma que não poderia ser alvo de qualquer ação por parte do Ministério Público, isto porque ainda não há decisão final sobre o mesmo”, diz a nota.
Na denuncia feita pelo órgão à Justiça, Osni deveria devolver R$ 19.122.263,16, os cofres da cidade por ter violado normas da Lei de Responsabilidade Fiscal.
