Foto: Paula Froes/Govba
O governador Rui Costa enviou para Assembleia Legislativa da Bahia um projeto que propõe uma suspensão temporária do prazo de validade dos concursos públicos que ocorreram no estado. A iniciativa foi tomada por conta da pandemia do novo coronavírus.
De acordo com a proposta, a suspensão atinge os concursos de órgãos e entidades da administração direta e indireta, já homologados na data da publicação que instituiu a quarentena no estado, em 23 de março de 2020. O texto também é valido para o Tribunal de Contas do Estado e dos Municípios, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Tribunal de Justiça, Ministério Público e o próprio Legislativo estadual.
Segundo a Agência AL-BA, caso aprovada, a lei terá efeito retroativo à publicação do Decreto Legislativo e valerá enquanto a pandemia perdurar no estado. “A suspensão de que trata o caput deste artigo não impede que seja dado prosseguimento aos concursos públicos, inclusive podendo convocar e nomear candidatos aprovados durante o período da suspensão, observadas as proibições previstas no inciso IV do art. 8º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020”, diz o texto do projeto.
