Foto: Iracema Chequer (Rodtag-MPBA)
O governador Rui Costa encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) um pedido de renovação do decreto do estado de calamidade pública no estado, por conta da pandemia da Covid-19.
Na mensagem enviado ao Legislativo, Rui afirma que a “gravidade desse novo momento”, se referindo a uma nova onda do novo coronavírus, faz com que o estado de calamidade seja renovado.
Segundo o texto enviado para a Alba, o estado de calamidade permite a “dispensa do atingimento dos resultados fiscais e a limitação de empenho prevista no art. 9º, bem como suspensão da contagem dos prazos e disposições estabelecidas nos arts. 23 e 31, todos da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2020”.
