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Em nova nota divulgada nesta sexta-feira (12), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) diz ter agido denrto da legalidade no processo de compra dos 300 respiradores pelo governo do estado, que não foram entregues. A negociação é alvo de inquéritos.
“No que se refere ao processo administrativo para contratação direta da empresa Hempcare Pharma Representação Ltda., a PGE informa que o mesmo foi instaurado e instruído com todas as formalidades necessárias: descrição do que seria o contrato (termo de referência), documentação de existência e regularidade fiscal da empresa, proposta, manifestação técnica acerca da necessidade de contratação dos ventiladores pulmonares e da adequação do valor ao quanto praticado no mercado, e minuta contratual. A Procuradoria explica ainda que a contratação direta, sem licitação, mostra-se possível em situações emergenciais, que foi o caso (pandemia da COVID-19), e que o pagamento antecipado, de natureza excepcional, também se mostra legal quando necessário”, diz trecho da nota divulgada.
A compra de respiradores com empresa Hempcare instaurou uma série de suspeitas sobre irregularidades na negociação, causando a saída de Bruno Dauster da Casa Civil, após ser citado como responsável.
