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Foto: Política ao Vivo/Cássio Moreira
A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) deverá realizar, na terça-feira (23), uma sessão extraordinária para apreciação de Projetos de Lei enviados pelo Poder Executivo (Governo do Estado).
Entre os projetos, será colocado em discussão o PL número 24.315/2021, que redefine os requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior da Secretaria estadual da Fazenda (Sefaz).
Em carta ao Legislativo, Rui ainda explicou que a mudança visa adequar a legislação às alterações normativas promovidas, após a reestruturação do Grupo Ocupacional Fisco da Sefaz.
“Ademais, a adequação traz ajustes aos requisitos para ocupação de cargos de direção e assessoramento superior, trazendo novos critérios temporais, a fim de regulamentar a assunção de funções de maior responsabilidade pelos servidores”, escreveu no documento.
Além desse, também serão apreciados os PLs n° 24.263/2021 e 24.312/2021, que tratam da autorização ao Governo do Estado a ceder à instituição financeira pública créditos decorrentes de precatório federal, e sobre a revisão do Plano Plurianual 2020-2023, respectivamente.
