Foto: Fernando Vivas / Secom
O portal Diário da Causa Operária afirma que o Projeto de Lei apresentado pelo Executivo Estadual que extingue a pena de detenção pa policiais militares em atividade, aposentados ou reformados.
O PL enviado para a Alba na última semana propõe a subsituição da detenção por penas administrativas, como a suspensão do exercício da atividade, remuneração e benefícios funcionais.
O Projeto deve modificar, caso seja aprovado, a Lei 7.990, conhecida como Estatuto dos Policiais Militares do Estado, aprovado em 2001, sob a gestão do então governador César Borges (PFL), que previa o afastamento compulsório por 90 dias, no art.55, sem exercer qualquer atividade e sem receber remuneração.
O site diz que, durante a suspensão, o policial deve ser impedido de usar uniforme ou portar arma, eceto com autorização do Comndante-Geral da instituição.
