Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil
A Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (2), com uma nova ação judicial para viabilizar o acesso à vacinação contra o novo coronavírus. Até o momento, só é permitida a compra de insumos autorizados pela Anvisa, mas não a aplicação do imunizante.
De acordo com a PGE, o pedido é para possibilitar a aquisição, importação e dispensação à população baiana de quaisquer vacinas contra o novo coronavírus que já sejam registradas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Na falta do registro do órgão, as vacinas devem preencher conjuntamente os seguintes requisitos: estar sendo utilizada pelos respectivos países de origem e ter sido liberada por uma das seguintes agências estrangeiras: Food and Drug Administration (FDA) European Medicines Agency (EMA); Pharmaceuticals and Medical Devices Agency (PMDA); ou National Medical Products Administration (NMPA).
