Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O governo federal colocou em sua proposta de reforma administrativa dispositivos que podem abrir brechas para que o presidente da República venha a extinguir fundações e autarquias, inclusive ligadas ao meio ambiente, sem a necessidade de autorização do Congresso. A informação é do jornal Folha de São Paulo.
De acordo com a publicação, a tentativa de conferir tais poderes ao chefe do Executivo Federal está presente no texto da PEC da reforma, que já foi encaminhado ao Congresso, o que traria mudanças no art. 84 da Constituição de 1988, que lista os poderes exclusivos ao presidente da República.
No documento, consta um dispositivo determinando que, quando não houver um aumento de despesa, o presidente poderá criar, fundir, transformar ou extinguir ministérios e órgãos diretamente subordinados à presidência.
Entretanto, ainda conforme a reportagem, a iniciativa encontraria obstáculos em certos casos. No caso das universidades, por exemplo, a Constituição confere autonomia, o que impediria a extinção por meio de decreto, segundo a análise de alguns especialistas.
