Foto: Agência Câmara
O prefeito ACM Neto (DEM) enviou para a Câmara Municipal de Salvador nesta quinta (06), um projeto que visa a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor. Com caráter de urgência, o texto ainda fala da criação do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
“A importância do presente Projeto de Lei que, ao atualizar a legislação municipal, irá permitir que que o Município de Salvador mantenha as ações de política de defesa do Consumidor, que já vêm sendo executadas por esta municipalidade, por meio da atual Coordenadoria da Defesa do Consumidor, integrante da estrutura da Secretaria Municipal de Serviços Públicos”, justificou.
