Foto: Agência Brasil
A Primeira Turma do STF julgará no dia 19 de novembro o julgamento do habeas corpus impetrado pelo ex-ministro Mário Negromonte contra a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinando seu afastamento do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
Vale lembrar que o ministro Marco Aurélio, que integra a Primeira Turma, já tinha deferido em junho liminar autorizando o retorno de Negromonte à Corte de Contas. As informações são da coluna Satélite, do jornal Correio.
