Neto responde artistas após campanha pelo pagamento de direitos autorais

Foto – Ângelo Pontes/Agecom

O prefeito ACM Neto respondeu sobre a acusação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) de falta de pagamento dos direitos autorais pela Prefeitura, durante o lançamento do eixo Cidade Criativa do programa Salvador 360, ocorrido nesta terça-feira (30), no Terminal Náutico, no Comércio. De acordo com o gestor, a reclamação do Ecad, diverge com as informações que a administração municipal possui.

“Tenho todo o respeito à manifestação de todos os artistas que assim o fizeram porque, apesar de serem críticas, foram feitas de tom de educação e absoluta legitimidade. Infelizmente, isso não corresponde com o conjunto de informações que nós temos na Prefeitura. Existe de fato uma divergência antiga entre a Prefeitura e o Ecad, que é anterior à minha gestão. É um litígio que está na Justiça e que aguarda deliberação do Poder Judiciário, ou seja, não está no poder do prefeito pagar ou não pagar”, pontuou ACM Neto.

O assunto ganhou ampla repercussão após artistas, como Caetano Veloso, liderarem uma campanha contra a gestão municipal nas redes sociais. O prefeito salientou ainda que existem pontos que impedem a resolução do impasse.

“Existem muitas dúvidas sobre como foi feita a cobrança, se o montante cobrado é devido, a natureza jurídica que dá ensejo ou não ao direito cobrado. A Procuradoria (Geral do Município) e a Saltur (Empresa Salvador Turismo) tratam desse assunto há algum tempo. O município só pode agir e proceder depois que não houver dúvidas judiciais quanto à cobrança”, finalizou.

‪ Salvador foi eleita a “cidade da música” pela Unesco e é a capital brasileira que mais promove festas e eventos ao longo do ano. Porém, a prefeitura da cidade é desrespeitosa e prejudicial com os autores, pois os direitos autorais de eventos públicos, como o Carnaval e o Réveillon, não são pagos devidamente. O débito há dois anos era de cerca de R$ 30 milhões. Em 2014, foi proposto que a prefeitura pagasse R$ 8 milhões, mas a proposta foi recusada pelo prefeito @acmnetooficial. O Ecad já moveu inúmeras ações e continua acionando a cidade e tentando um diálogo. Porém, a prefeitura não se dispõe a negociar. Precisamos nos mobilizar para enfrentar esse absurdo. Veja e divulgue o vídeo abaixo 👇🏽 A pressão é fundamental para revertermos esse quadro. Mais informações em: https://goo.gl/DrjrjN https://goo.gl/bXUcak #APS #APSUnida #DireitosAutorais #SOSDireitodAutorais #ProcureSaber 🔍

Uma publicação compartilhada por Caetano Veloso (@caetanoveloso) em 29 de Jan, 2018 às 10:49 PST

#repost @procuresaber: Nota de resposta à Secretaria de Cultura da Cidade de Salvador O Direito Autoral, há mais de 2 séculos, é a grande conquista da classe artística para garantir sua subsistência e impedir o uso oportunista de sua arte e criação por terceiros sem nenhum vínculo real com a arte. Isso era válido dois séculos atrás e é válido hoje. Em qualquer evento público, com ou sem a cobrança de ingressos, existem produtores, patrocinadores, venda de bebidas e comidas, empresas que alugam equipamentos e serviços de todo tipo. Isso cria um ecossistema que gera dinheiro, independentemente da cobrança de ingressos. Mesmo em um evento da prefeitura, existe sempre uma empresa contratada para realizar o evento que lucra com isso. Com ou sem cobrança de ingressos, a maior parte deste dinheiro de qualquer forma jamais vai para os artistas e criadores. Esse é o (justo) fundamento pelo qual e Lei de Direitos Autorais determina o pagamento direitos mesmo quando não há cobrança de ingressos. O papel do ECAD é cobrar estes valores a quem de direito e cabe à classe artística (como faz a APS) lutar para que o ECAD distribua estes valores a quem de direito: os criadores. Salvador, reconhecida pela UNESCO com o título “Cidade da Música” tem a obrigação moral de defender os artistas e criadores, não de trata-los como vilões. Problemas de caixa são enfrentados por todos os estados e municípios da união. Se falta de caixa for o argumento da “Cidade da Música” para defender uma tese onde os artistas não merecem ser remunerados pelo uso de suas criações, chegamos ao fundo do poço das inversões de valores éticos, morais e legais, tanto na administração pública quanto no manejo das artes. Assim sendo, a Associação Procure Saber, em nome de todos os seus membros e da respeitável parcela da música brasileira que representa, repudia veementemente a posição da prefeitura municipal, que está defendendo abertamente o não pagamento de direitos autorais por eventos financiados com dinheiro publico ou não, na cidade de Salvador. RJ, 30/01/2018. @PaulaLavigne Presidente da Associação Procure Saber . #APS #APSUnida #DireitosAutorais #SOSDireitosAutorais #ProcureSaber

Uma publicação compartilhada por Caetano Veloso (@caetanoveloso) em 30 de Jan, 2018 às 2:21 PST