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Foto: Reprodução
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, atendeu a um pedido da Procuradora-Geral da República (PGR) e determinou a suspensão da autorização de porte de arma da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) nesta terça-feira (20). A bolsonarista tem 48h para entregar a arma ou um mandado de busca e apreensão será expedido contra ela.
A decisão foi tomada em meio a uma ação que investiga a deputada por um episódio da deputada a um homem negro, na véspera do segundo turno das eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Zambelli sacou uma pistola no meio de uma avenida de São Paulo. O caso envolve crimes de porte ilegal de arma de fogo e uso ostensivo, em violação a decreto de 2019 sobre o tema.
O documento da PGR afirma que a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. A decisão disse ainda que o porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
“Diante dos elementos até então colhidos, observo que os documentos juntados aos autos, especificamente o auto de prisão em flagrante, os vídeos do evento e o conteúdo das declarações da investigada, autorizam inferir a presença do fumus comissi delicti, consistente na utilização de arma de fogo para além dos limites da autorização de legítima defesa, desde já afastada a suposta defesa da honra que, além de rejeitada abstratamente pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento da Arguição de Descumprimento Preceito Fundamental 779, mostra-se incoerente com a dinâmica dos fatos até agora apurados”, escreveu Gilmar Mendes.
