Foto: Alan Santos / PR
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, determinou que a Câmara dos Deputados analise a queixa-crime apresentada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), contra o presidente Jair Bolsonaro.
O governador maranhense acusa o presidente de calúnia. Na denúncia, Dino diz que Bolsonaro afirmou em entrevista à Rádio Jovem Pan, em outubro de 2020, que não esteve presente em um evento evangélico, na cidade de Balsas, Maranhão, porque o governo estadual se negou em ceder força policial para garantir a segurança da comitiva do presidente. Dino alega que não recebeu os ofícios do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e que o pedido não foi negado.
Flávio Dino, um dos nomes cotados para as eleições presidenciais em 2022, acusa Bolsonaro de se valer de “afirmação falsa” para “macular a sua honra”.
A Constituição Federal afirma que é preciso de um aval dos deputados para a instauração de processos contra o Presidente e vice-presidente da República. Para que o processo seja aberto, dois terços dos deputados precisam votar a favor..
“Somente após autorização da Câmara dos Deputados é adequado dar sequência à persecução pena no âmbito do Tribunal”, disse Marco Aurélio em sua decisão. “Deem ciência à Câmara dos Deputados quanto à formalização da queixa-crime, a teor do artigo 51, inciso I, da Constituição Federal”, determinou.
