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A Justiça determinou o sequestro de bens dos donos e ex-gestores da empresa RN Comércio Varejista S/A, dona da marca Ricardo Eletro.
A decisão foi tomada pela 1ª Vara Criminal Especializada da comarca de Salvador e atendeu a um pedido do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).
Segundo a decisão, o Gaesf investiga crimes de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro praticados pela administração. As investigações apontam que a empresa teria um débito de mais de R$ 113 milhões de ICMS. Ainda de acordo com o órgão, os bens dos investigados ficarão indisponíveis para garantir o ressarcimento ao fisco do estado, e que a investigação possa prosseguir com a coleta de outras provas e inquirição dos investigados para futura propositura de ação penal.
Dados da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) apontam que os débitos fiscais de ICMS da RN Comércio Varejista são de R$ 113.408.212,67. Desta quantia, aproximadamente 53,55% são referentes de débitos de ICMS espontaneamente declarados pelo contribuinte sem o correspondente pagamento, compreendendo fatos geradores ocorridos entre os anos de 2017 e 2019.
Promotores de Justiça que fazem parte do Gaesf afirmam que, duarnte a operação, foi possível observar a constituição de holdings patrimoniais pelos investigados e a aquisição de bens em nome de terceiros.
Com a deflagração da Operação “Direto com o Dono”, que ocorreu no dia 8 de julho, em Minas Gerais, o MP-BA trabalha em parceria com o MP mineiro, trocando provas e informações sobre as irregularidades praticas pelo grupo.
