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Foto: Agência Brasil
A ex-ministra e candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Damares Alves, foi condenada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a pagar multa de R$ 5 mil à Justiça por propaganda eleitoral falsa contra o ex-presidente Lula (PT).
A decisão, tomada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, atendeu a um pedido da federação que apoia a campanha do petista. O grupo acionou o TSE por uma serie de postagens feitas no início de agosto que propagavam a informação falsa de que os governos de Lula teriam criado uma “cartilha” para incentivar o uso de crack por jovens.
Segundo o ministro, o material “apresenta uma nítida descontextualização do conteúdo da cartilha, disseminando desinformação dentro de um contexto indissociável de disputa a pleito vindouro.
“Na espécie, portanto, o vídeo publicado, em perfis de rede social da representada, revela esforço antecipado no sentido de difamar a honra e a imagem de pretenso candidato, a fim de atingir e influenciar eleitores. Tal publicação ilícita conduz reflexos negativos na esfera jurídica do pré-candidato, constituindo pedido de não voto, o que caracterizou propaganda eleitoral antecipada negativa”, afirmou.
