Foto: Secom / BA
O Governo do Estado tem até esta segunda-feira (27) para responder aos Ministérios Público Federal (MPF) e da Bahia (MP-BA) se acatará ou não a recomendação expedida há quase um mês, em 29 de junho, se corrigirá o sobrepreço de quase meio milhão de reais à empresa gestora do Hospital Espanhol.
O governo foi notificado na última quinta-feira (23) a responder a recomendação no prazo de 72h. Na nota técnica que embasa o documento, a Controladoria-Geral da União (CGU) apontou o sobrepreço de R$ 478.325,85 no contrato.
Tais valores se referem a encargos que, apesar de não serem devidos pelo Instituto Nacional de Amparo à Pesquisa, Tecnologia e Inovação na Gestão Pública (INTS) – contratado para gerir o hospital público –, foram indevidamente contabilizados como despesas administrativas.
“O estado da Bahia não afirmou se vai retirar ou não do Contrato 051/2020 os encargos que nele foram indevidamente incluídos como despesas”, afirmam o procurador da República Ovídio Machado e os promotores de Justiça Rita Tourinho e Luciano Ghgnone, que atuam no caso.
