Foto : Divulgação/Sesab
Um decreto publicado na última terça-feira (27) permite que o Ministério da Economia realize estudos para a privatização das Unidades Básicas de Saúde (UBS), no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI).
De acordo com o decreto 10.530, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a “política de fomento ao setor de atenção primária à saúde está qualificada para participar do PPI”.
Os estudos sobre as UBS devem avaliar “alternativas de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de Unidades Básicas de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
Em nota enviada ao portal G1, o Ministério da Economia afirma que o objetivo do projeto é encontrar solução para a “quantidade significativa” de postos de saúde inconclusos ou fora de operação no país.
Em vídeo publicado no YouTube, o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto, afirmou que o decreto passará por analise da Câmara Técnica da Atenção Básica (CTAB). Em seguida, a entidade deve emitir um parecer formal sobre o decreto. “Precisamos fortalecer o SUS contra qualquer tipo de privatização e retirada de direitos”, disse.
