Um relatório técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE) constatou uma série de irregularidades na fiscalização da segurança das barragens estaduais, como falta de pessoal, desatualização de informações sobre a fiscalização e número reduzido de inspeções.
Para se ter uma ideia do problema, a Coordenação de Segurança de Barragem (Coseb), responsável por fiscalizar 348 barragens cadastradas sob responsabilidade do Inema, tem somente 4 técnicos, “número insuficiente para o desempenho adequado das relevantes funções”.
Em 2019, para quem não se lembra, houve o rompimento da Barragem de Quati, que represava água do Rio de Peixe, atingindo os municípios de Pedro Alexandre e Coronel João Sá, deixando centenas de pessoas desabrigadas e milhares desalojadas.
A Barragem de Quati não era cadastrada nem licenciada pelo Governo do Estado e estava funcionando sem a devida regularização ambiental. Assim como ela, outras barragens não dispõem de cadastro como capacidade, tipo, altura e outras informações, segundo o relatório do TCE.
Ou seja, a vida de milhares de baianos está neste momento em risco devido à falta de pessoal para fiscalizar as barragens e também à falta de um sistema de informações a respeito dos equipamentos.
Neste ano, o Ministério Público de Contas sugeriu a determinação ao governador Rui Costa (PT) para que adote medidas a fim de fortalecer o sistema de fiscalização das barragens.