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Foto: Reprodução / Youtube
Sem nenhuma assinatura da bancada baiana, 34 senadores apoiam que o Senado convoque governadores e também prefeitos para prestarem esclarecimentos sobre as ações e possíveis irregularidades durante a pandemia do novo coronavírus, na CPI da Covid, que deve ser instalada ainda nesta terça (13).
Mais cedo, foi praticamente descartada a possibilidade de inclusão dos governadores na CPI, que deve focar apenas no âmbito federal (governo federal e Ministério da Saúde).
Um dos senadores baianos que não assinou a lista do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Otto Alencar defendeu sua posição e explicou que, apesar da necessidade de se investigar ações dos governos estaduais, não cabe ao Congresso Nacional apurar tais irregularidades, uma vez que fiscalizar governadores é, segundo determina a Constituição, uma atribuição da Assembleia Legislativa.
“Não se pode abrir duas CPIs sobre um mesmo tema, então vai valer apenas um requerimento”, começou explicando o senador, que assinou a primeira lista, que pedia a abertura da CPI.
“Os governadores não podem ser chamados para uma CPI no Congresso Nacional. Apenas agentes de Saúde, de estados ou municípios que, caso tenham manuseado recursos do governo federal, como diretor de hospitais, podem ser convocados. Há um equívoco sobre isso. Agora, não pode se deixar de investigar, mas as Assembleias Legislativas e as Câmaras Municipais é quem deve apurar”, explicou Otto, em fala ao Política ao Vivo.
Otto também afirmou que a garantia constitucional deve ser respeitada e que por isso o Congresso deve cumprir apenas a parte de apurar agentes, secretários de Saúde e o governo Federal. Além disso, Otto ressaltou que a ferramenta visa impedir práticas políticas para prejudicar adversários no âmbito estadual.
“Podemos apurar o que houve com os oxigênios em Manaus. De quem foi o erro, se foi do ministro da Saúde ou não. […] Agora, imagine se eu, por exemplo, sou candidato a governador em 2022, e convoco o governador para uma CPI. Todo dia alguém no Senado ou na Câmara dos Deputados ia abrir uma CPI. Por isso, na elaboração da Constituição de 1988, foi pensado nisso”, completou.
