Foto: José Cruz/Agência Brasil
Luiz Fux proferiu há pouco o quinto voto contra a concessão de habeas corpus preventivo para evitar a execução provisória da condenação de Lula após fim de todos os recursos na segunda instância da Justiça Federal. Com o voto do ministro, o placar do julgamento está em 5 votos a 1 contra o habeas corpus.
No entendimento do ministro, a Constituição não impede a execução da pena de condenados criminalmente pela segunda instância. Além disso, o ministro afirmou que o entendimento da Corte que autorizou a medida deve ser mantido e não pode ser alterado casuisticamente.
“A Constituição Federal quando quis imunizar determinadas pessoas da possibilidade de prisão, ela fez textualmente”, argumentou Fux. Se o enredo continuar como previsto, a votação ficará 5 a 5 e caberá a presidente Cármen Lúcia o desempate. A ministra já deu indícios de que votará contra o HC.
