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O vereador e advogado tributário, Edvaldo Brito (PSD) deve apresentar a Câmara Municipal uma nova Lei Orgânica do Município (LOM) até o final deste ano. Segundo o site Bahia Noticias, o texto deve ser mais simplificado e sem divergências com o Regimento Interno da Câmara. A previsão é que o projeto seja entregue no dia 5 de março, dando início à sua tramitação dentro do Legislativo.
Com praticamente um ano de trabalho, Brito afirma que vem reescrevendo a LOM quase na íntegra para arrumar os “remendos” que foram feitos no texto ao longo dos anos. “Comecei do zero. Ela virou uma colcha de retalhos. Tem pedaço aqui, pedaço ali, porque houve emenda de toda natureza, e agora estamos colocando em ordem”, comentou Edvaldo.
