Foto: Divulgação / SSP-BA
O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB) continue instalado no Centro de Operação e Inteligência (COI) da Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP). O magistrado atendeu uma solicitação do governo da Bahia para suspender decisão de primeira instância que tinha ordenado a retirada do LAB, em até 90 dias, para a estrutura da Polícia Civil. Segundo a movimentação do processo, a determinação do desembargador foi expedida na tarde desta segunda-feira (10).
De acordo com a SSP, o laboratório dá suporte em apurações de crimes financeiros, alguns deles praticados por traficantes de drogas. “Continuaremos com o trabalho de inteligência contras as organizações criminosas, colocando a Bahia sempre como referência no país”, disse o titular da pasta, Maurício Barbosa.
A decisão é fruto de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o governo da Bahia, que pede o cumprimento de convênio firmado entre o estado e a União, através do Ministério da Justiça, que estabeleceu que o LAB ficaria sob responsabilidade da Polícia Civil.
Na decisão anterior, concedida no fim de julho, além de determinar a transferência do laboratório para atribuição da Civil, o juiz fixou multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da sentença.
