Foto: Marcello Casal / Agência Brasil
Parlamentares farão ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o pedido para reinstalar imediatamente a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retoma a prisão depois da condenação em segunda instância. A informação é da coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo.
Segundo a publicação, o pedido deve ser oficializado ainda nesta terça-feira (8), com assinatura dos deputados Marcelo Ramos (PL-AM), presidente do colegiado, Fábio Trad (PSD-MS), relator, e Alex Manente (Cidadania-SP), autor do texto.
A comissão foi suspensa por conta da pandemia do novo coronavírus. Para que os trabalhos sejam retomados, os parlamentares irão alegar argumentar que Maia garantiu que o colegiado voltaria a funcionar em agosto, o que não aconteceu. Os parlamentares alegam que nada impede a realização de sessões remotas.
Conforme o parecer, o trânsito em julgado passa a valer na segunda instância. Entretanto, caso seja aprovada, a alteração na regra passará a valer apenas para processos abertos depois da aprovação da PEC e atinge todas as áreas do direito.
