Foto: Divulgação/GOVBA
O Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC) opinou pelo processamento da denúncia feita pelo deputado estadual Davi Maia (DEM), que pediu instauração de investigação nos contratos firmados entre o Estado de Alagoas e o Consórcio do Nordeste para aquisição de respiradores.
O parlamentar apresentou três denúncias ao TCE-AL, sendo que os dois primeiros tratam da compra de 30 respiradores, enquanto o último é relativo à compra de 50 equipamentos.
De acordo com relatório preliminar, houve ausência de parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas sobre a compra, dano ao erário público, ausência de entrega do objeto da contratação e ausência de transparência dos atos relacionados ao Consórcio Nordeste.
Agora, o TCE-AL decidirá se os fatos narrados pelo denunciante serão apurados ou não.
O MPC sugeriu emissão de ofício ao Secretário de Saúde para que se manifeste sobre o apontado no parecer, citação do Consórcio Nordeste, na pessoa de seu responsável, para que também responda ao presente procedimento, além de remessa dos autos ao Ministério Público Federal, Controladoria Geral da União e Tribunal de Contas da União.
