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Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom / Agência Brasil
Uma manobra orçamentária feita com o aval do presidente Jair Bolsonaro e apoio do Congresso permitirá o repasse de R$ 3,3 bilhões em emendas parlamentares durante a campanha eleitoral deste ano.
Para driblar a atual lei eleitoral, que nega a liberação de recursos de emendas ao Orçamento nos três meses anteriores da eleição, o governo pretende irrigar os redutos políticos usando as chamadas “transferências especiais”, apelidada de “cheque em branco”.
O modelo usual de pagamento das emendas autoriza o uso de recursos executivo apenas quando o serviço está concluído. Já através das “transferências especiais”, o dinheiro não precisa esperar que a obra seja concluída. Com isso, os repasses são feitos a governos estaduais e prefeituras antes do período legal e ficam à disposição das autoridades, sem a trava da lei eleitoral.
A legislação proíbe o governo de pagar emendas a partir de 2 de julho, data que marca o início da corrida eleitoral e vai até 2 de outubro, data do primeiro turno da eleição. A exceção é para obras e serviços em andamento e com cronograma prefixado, além de situações de calamidade.
