Foto: Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) vetou, nesta quarta-feira (19), a autorização que concedia a pais e responsáveis de estudantes de escolas públicas, durante a pandemia, parte dos recursos financeiros que seriam utilizados para a compra de merenda escolar.
De acordo com a Lei nº 13.987, que está valendo desde abril, as famílias de alunos da educação básica na rede pública têm direito a receber a alimentação que seria servida nas escolas se essa unidades de ensino estivessem abertas. O benefício continua valendo.
Entretanto, o Congresso propôs um auxílio complementar. Além da distribuição dos alimentos, parte dos recursos direcionada aos municípios, estados e escolas federais para comprar alimentos aos alunos deveria ser repassada aos familiares. Bolsonaro vetou a mudança. Com isso, o repasse do dinheiro não ocorrerá.
A alegação para o veto é que “a operacionalização dos recursos repassados é complexa” e que não há como garantir que esse dinheiro será utilizado para a compra dos alimentos.
