Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O presidente Jair Bolsonaro sancionou, na última quarta-feira (30), a lei que autoriza teto de R$ 100 mil para que obras públicas possam ser realizadas sem licitação durante a pandemia do novo coronavírus. Anteriormente, esse limite era de R$ 8 mil ou R$ 15 mil, dependendo da categoria do serviço.
A lei já estava valendo desde maio, quando o governo editou as normas através de uma Medida Provisória. Após a aprovação do Congresso e sanção presidencial, não há risco de que esse novo limite perca a validade.
A medida foi publicada na edição da madrugada desta quinta-feira (1º) do Diário Oficial da União (DOU). A lei ainda autoriza o pagamento antecipado para as empresas que firmarem contratos com o poder público.
