Fotos: CNN / G1
A notícia de que o Governo da Bahia concedeu, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), licença irregular de desmatamento para um empreendimento de agronegócio na cidade de Piatã, região da Chapada Diamantina, segundo o Ministério Público da Bahia (MP-BA), caiu como uma bomba entre ambientalistas baianos.
De acordo com o promotor de Justiça Augusto César de Matos, responsável pela atuação do MP-BA no caso, a Autorização para Supressão Vegetal (ASV) concedida pelo governo para um empreendimento o autorizando a supressão de vegetação para uso alternativo do solo, precisa cumprir requisitos que estão no Código Florestal Brasileiro para ser legal.
Segundo Augusto César de Matos, a investigação identificou que a ASV se baseou em informações do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) que é autodeclaratório, ou seja: em informações passadas pela própria empresa de agronegócio.
“Nós percebemos, ao longo da investigação, que ela [autorização] baseou-se em um Cefir irregular. Esse Cefir é um ato autodeclaratório, mas ele é chancelado, é confirmado pelo Inema, que é o órgão ambiental do estado. E, na verdade, quando o Ministério Público se debruçou sobre esse documento, percebeu-se inúmeras ilegalidades”, disse ao G1.
O Código Florestal Brasileiro define a necessidade de manutenção de 20% de cobertura vegetal em todas as áreas de reserva. De acordo com a empresa, essa porcentagem corresponde a 28 hectares de áreas de preservação permanente (APP), de reserva legal.
Só que essa área é muito maior, já que, segundo o promotor, o “Cefir considerou uma pequena parcela dos quase 1.300 hectares. Considerou apenas infimamente o percentual de área de APP, quando, na verdade, o terreno apresenta uma larga área”.
“Então nós pularíamos aí de 28 hectares a serem preservados para mais de 100 hectares que deveriam estar constando no Cefir, quando não constam. E deveriam estar protegidos, ou seja, essa área jamais deveria ser tocada. Ela deveria ser preservada, sob o aspecto legal e sob o aspecto ecológico”, acrescentou.
