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Após a ameaça de pedido de multa e prisão do governador Rui Costa (PT) por ter ignorado a decisão liminar que proíbe a prorrogação do decreto que suspende as aulas na Bahia, o Governo do Estado divulgou nota a imprensa em que anuncia que a Procuradoria-Geral do Estado recorreu da decisão judicial.
No pedido, dirigido ao presidente do Tribunal de Justiça, a PGE sustenta que “a decisão é manifestamente ilegítima, por não ter observado as razões científicas que fundamentam a suspensão da atividade letiva”.
Além disso, “foi demonstrado que a decisão impõe grave ofensa à saúde e ordem públicas, especialmente porque determina o retorno das aulas no momento em que se constata aumento vertiginoso de contaminação e óbitos em razão da COVID-19”.
