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Foto: Agência Brasil/Reprodução
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, rejeitou o pedido feito pelo PL para anular votos nas urnas. Além disso, Moraes aplicou uma multa de R$ 22,9 milhões aos partidos que integraram a coligação do presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo relatório de auditoria.
Na decisão, Moraes alegou ter multado a coligação por “litigância de má-fé”. Além do PL de Bolsonaro, a decisão atinge os partidos PP e Republicanos.
Moraes ainda determinou o bloqueio e a suspensão dos repasses do Fundo Partidário para os partidos até que a multa seja quitada; a abertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral e o envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O presidente do TSE cita ainda cita o “possível cometimento de crimes comuns e eleitorais com a finalidade de tumultuar o próprio regime democrático brasileiro”.
